Termos de Serviço

1. Serviço e responsável

O MEU PROCESSO é uma plataforma de gestão operacional para escritórios de advocacia, operada por Trigueiro Soluções Tecnológicas Ltda. (SmartZap Digital), CNPJ 53.514.237/0001-57. Estes termos descrevem as condições gerais de acesso; condições comerciais específicas podem constar de contrato com o escritório.

2. Contas e uso autorizado

O acesso à área interna depende de conta criada e autorizada pelo escritório. Cada usuário deve proteger suas credenciais, utilizar a plataforma apenas para atividades profissionais legítimas e respeitar as permissões definidas pela organização. O escritório responde pela veracidade dos dados que cadastra e pela definição dos usuários autorizados a acessá-los.

3. Funcionalidades e integrações

A plataforma organiza clientes, processos, demandas, prazos, publicações consultadas e comunicações. A conexão com Gmail é opcional e exige autorização do titular da conta Google. Somente usuários autorizados pelo escritório podem iniciar o envio de mensagens a clientes; a plataforma não envia mensagens por conta própria sem essa ação. O uso da integração também está sujeito às condições do Google.

Informações de tribunais, prazos e publicações devem ser conferidas pelos profissionais responsáveis nas fontes oficiais. O sistema não substitui a análise jurídica, o controle profissional de prazos nem o cumprimento das obrigações do escritório.

4. Dados e confidencialidade

Os dados inseridos pelo escritório são usados para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade. O escritório deve ter base adequada para tratar e compartilhar os dados que inclui, inclusive documentos e informações sujeitos a sigilo profissional. O acesso de cada organização é separado no sistema por controles de permissão.

5. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções de manutenção, falhas de rede ou indisponibilidade de serviços externos. Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas por meio apropriado antes de sua aplicação, quando exigido. Para dúvidas sobre uso, privacidade ou encerramento do acesso, escreva para smartzapdigital@gmail.com.