Política de Privacidade

1. Quem participa do tratamento

A plataforma MEU PROCESSO é operada por Trigueiro Soluções Tecnológicas Ltda. (SmartZap Digital), CNPJ 53.514.237/0001-57. Cada escritório cadastrado decide quais dados de seus clientes e processos inclui no sistema e quais membros da equipe podem acessá-los. Nessa relação, o escritório é responsável pelas decisões sobre esses dados e a operadora fornece a plataforma e os recursos técnicos necessários.

2. Dados e finalidades

Tratamos dados de identificação e acesso dos usuários, informações de clientes fornecidas pelo escritório (como nome, CPF, telefone e e-mail), dados de processos, demandas, prazos, registros de contato e comunicações. Eles são usados para autenticar usuários, organizar o trabalho jurídico do escritório, controlar permissões, manter histórico e auditoria e viabilizar as funcionalidades solicitadas. O CPF é armazenado cifrado; o sistema mantém um índice protegido para permitir busca exata dentro do respectivo escritório.

Quando o usuário solicita a busca de nome pelo CPF, o número é consultado junto ao serviço externo CPF-Brasil. A consulta de publicações usa a fonte pública DJEN/CNJ. Essas integrações são acionadas para as funcionalidades indicadas na interface.

3. Conta Google, Gmail e Drive

Um administrador pode conectar, por autorização OAuth, uma conta Gmail do escritório. Solicitamos o endereço de e-mail da conta e a permissão limitada gmail.send, exclusivamente para enviar, por iniciativa de um usuário autorizado, mensagens a clientes cadastrados. Não solicitamos acesso para ler a caixa de entrada nem para listar mensagens existentes.

Guardamos o endereço da conta conectada e um token de renovação cifrado para manter a conexão. A plataforma registra o destinatário, assunto, conteúdo, autor e resultado dos envios no histórico do cliente. Anexos são encaminhados ao Gmail para o envio, mas seus arquivos não são guardados nesse histórico; apenas nome, tipo e tamanho são registrados. A mensagem é transmitida ao Google e ao destinatário escolhido pelo escritório.

Um administrador também pode autorizar separadamente o Google Drive do escritório com a permissão limitada drive.file. Os documentos enviados por usuários autorizados ficam na conta Google escolhida pelo escritório. Guardamos a identificação do arquivo, nome, tipo, tamanho, vínculos com cliente e processo, usuário e data de envio, além de um token de renovação cifrado. O conteúdo é acessado somente para enviar ou baixar os arquivos pela plataforma. Não solicitamos acesso geral aos demais arquivos do Drive.

Não usamos dados recebidos das APIs do Google para publicidade, venda de dados ou treinamento de modelos de inteligência artificial. O uso dessas informações fica restrito à função de envio autorizada e às necessidades de segurança e funcionamento do serviço. O titular da conta pode revogar o acesso nas configurações de segurança da própria Conta Google.

4. Acesso, proteção e conservação

O acesso aos dados de cada escritório é limitado à sua organização e às permissões de seus usuários. Utilizamos controle de acesso, proteção de credenciais, criptografia para informações sensíveis e registros de auditoria. Dados e históricos são conservados enquanto necessários à prestação do serviço e às obrigações aplicáveis; o prazo concreto depende da relação contratual e das exigências legais pertinentes. Prestadores de infraestrutura e as integrações escolhidas podem tratar os dados estritamente para fornecer essas funções.

5. Solicitações e contato

Para dúvidas, solicitações relativas aos seus dados ou pedido de exclusão, escreva para smartzapdigital@gmail.com. Se você é cliente de um escritório que utiliza a plataforma, também pode contatar diretamente esse escritório, responsável pelas informações do seu atendimento e processo. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades ou nas práticas de tratamento.